Foi solicitada ao Instituto de Pesquisa Bíblica da Associação Geral dos Adventistas do Sétimo Dia uma opinião sobre a pena de morte e sua promoção dentro das igrejas Adventistas locais. Foi decidido levar o pedido à Comissão de Ética do Instituto de Pesquisa Bíblica, discuti-lo ali, e envia-lo para revisão ao IPB. Aqui está o resultado de nossas deliberações atuais:

1. A Bíblia não ignora o sofrimento e perda insuperáveis daqueles que são atingidos por crimes horrendos. Nem a Igreja o faz. Ela sofre com aqueles que sofrem e procura ajuda-los de todas as maneiras possíveis, enquanto isto seja consistente com a Escritura. Porém, tal sofrimento pode levantar a questão se a pena de morte seria uma resposta apropriada para tipos graves de crime.

2. O assunto da pena de morte tem sido discutido de várias perspectivas filosóficas, sociológicas, práticas e bíblica-teológicas. Está fora de questão, por exemplo, que a implementação da pena de morte está frequentemente repleta de dificuldades de procedimento: que às vezes evidência circunstancial é usada para convencer um acusado, que pode não ser culpado; que as minorias e a classe mais baixa da sociedade são representados desproporcionalmente na fila de espera da pena de morte; e que o resultado de sua implementação – isto é, o tirar a vida humana - é irreversível. Isto deveria nos tornar muito cautelosos. Mas à parte destas e outras razões válidas, estamos mais interessados no ponto de vista bíblico sobre a pena de morte.

3. A questão da pena de morte deve ser estudada da perspectiva de textos bíblicos individuais e passagens encontrados na Escritura e em vários contextos. Ela também deve ser estudada e entendida da perspectiva de uma antropologia bíblica robusta, que seja mais ampla do que exegese e também trate com princípios bíblicos. Com o passar dos anos a Igreja Adventista do Sétimo Dia tem publicado declarações oficiais – por exemplo, contra a violência, guerra e eutanásia e a favor da tolerância e não combatência. A Igreja compartilha o ensino bíblico do imenso valor de toda vida e especialmente da santidade da vida humana, que foi criada à imagem de Deus. A Igreja procura preservar e proteger a vida humana. Isto é refletido em sua forte ênfase sobre mordomia – Deus sendo o proprietário de toda vida e Cristo sendo nosso Salvador – cuidado e instrução sobre a saúde abarcantes, bem como ajuda humanitária. Os Adventistas promovem e encorajam o desenvolvimento mais pleno da humanidade – fisicamente, mentalmente, emocionalmente e espiritualmente – através da educação e da proclamação da mensagem do evangelho de Cristo, que veio para que “desse modo eles possam ter vida e tê-la em abundância” (Jo 10:10, ESV). A discussão do assunto da pena de morte deve ser colocada em tal contexto.

4. Os Adventistas creem que a violência e a pena de morte não têm lugar dentro da Igreja. Em outras palavras, não é tarefa da Igreja tirar a vida humana. Embora no Velho Testamento sob a teocracia a pena de morte seja mencionada numa variedade de casos – por exemplo, em conexão com o assassinado de um ser a humano (Êx 21:12), agredir ou amaldiçoar um pai (Êx 21:15, 17), sequestro e venda de uma pessoa (Êx 21:16), profanação do Sábado (Êx 31:14, 15, Nm 15:32-35), sacrifício de criança (Lv 20:2), adultério (Lv 20:10), incesto (Lv 20:11), homossexualidade e sodomia (Lv 20:13), espiritualismo (Lev 20:27), blasfêmia (Lev 24:16), idolatria (Dt 13:1-5), e sexo pré-marital (Dt 22:23, 24) – no Novo Testamento esta legislação não é aplicada à igreja Cristã, que está espalhada entre as nações. Com Seu primeiro advento, Jesus trouxe a um fim a teocracia Judaica e estabeleceu a ética do Seu reino, como proclamada no Sermão do Monte (Mt 5-7) e em outros lugares (e.g., Mt 26:52). O caso do homem envolvido em incesto mencionado em 1 Coríntios 5 mostra que a pena de morte não é mais praticada pelo povo de Deus. Em vez disso, a igreja tem a responsabilidade de abordar os pecadores espalhafatosos tendo como alvo ganha-los de volta para um comportamento semelhante ao de Cristo e a aceitação dos ensinos bíblicos. Se isto falhar, seguindo a ordem de Jesus mencionada em Mateus 18:15-20, os pecadores não arrependidos devem ser desligados da comunidade dos crentes. Entretanto, mesmo depois de sua separação da igreja, a congregação local deve fazer esforços para traze-los de volta. Portanto, matar heréticos, como foi praticado por algumas igrejas Cristãs no passado, é não apenas não justificado mas absolutamente errado e ilegal de uma perspectiva bíblica. Todavia, este fenômeno reaparecerá no fim do tempo quando poderes malignos derramarão novamente o sangue dos santos. O próprio Deus julgará estes poderes (Ap 16:6; 19:2).

5. O que dizer a respeito dos governantes e a pena de morte? Reconhecemos que dois textos bíblicos em particular têm sido usados para apoiarem a pena de morte como ela está sendo executada por governantes: Gênesis 9:5, 6 e Romanos 13:4. O primeiro texto (“Todo aquele que derramar o sangue de homem, pelo homem seu sangue será derramado” ESV) é falado a Noé depois do dilúvio e precede a teocracia Israelita. Portanto, ele não é limitado à teocracia. Mas este texto é uma ordem, uma profecia, ou um provérbio que descreve o que normalmente acontece se alguém propositalmente ou não intencionalmente põe fim à vida humana? Se for uma ordem, quem é que deve executar a morte de um assassino de acordo com o texto ou seu contexto? Como deveria o cenário mais amplo da Escritura ser entendido aonde até mesmo no Velho Testamento exceções à pena de morte ocorrem (e.g., Moisés e Davi) e onde encontramos cidades de refúgio para aqueles que acidentalmente tinham matado outra pessoa?

O segundo texto é uma declaração de Paulo quando ele trata do relacionamento dos Cristãos com os governantes e fala a respeito da espada que estas autoridades carregam. O contexto lida com o pagamento de impostos e ser submisso aos governantes. Ele pode implicar obediência enquanto os governantes não forçarem os Cristãos a desobedecerem a Deus (veja At 5:29). Não existe questão sobre o papel legítimo dos governos no uso civil da lei, mas é a menção da espada suficiente para implicar a pena de morte? O porte de armas pelas forças policiais modernas implica automaticamente e legitima a pena de morte?

Os dois textos devem ser cuidadosamente estudados, levando em consideração, por exemplo, seus contextos literários e ambientes, a pressão do argumento na passagem, vocabulário e gramática Hebraicos e Gregos. Atualmente, não existe acordo sobre a interpretação destes textos na comunidade Cristã em geral ou na Igreja Adventista. Consequentemente, também não existe acordo sobre o assunto de uma perspectiva bíblica, se os governantes estão autorizados ou até mesmo se deve ser requerido que eles instituam a pena de morte. Mas, em virtude do fato que a pena de morte não tem lugar na igreja Cristã, não é correto para a igreja ser vista como uma quase agente advogando a pena de morte, mesmo que o estado possa executa-la.

Recomendamos apoio à prática da Igreja Adventista do Sétimo Dia em valorizar a vida humana como descrito acima. Portanto, recomendaríamos que os membros da igreja não se envolvam em qualquer campanha promovendo a pena de morte. A missão da Igreja não é promover morte mas anunciar vida e esperança.